22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000793-52.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: LUIZ ANTONIO COUTINHO SOUSA SILVAADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Houve o cumprimento integral da obrigação, situação que impõe a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação.

Diante o exposto, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.
21/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2025 16:43

Conclusão para julgamento
12/05/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093001952025
12/05/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093001942025
08/05/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
08/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/05/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 139
08/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 14:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093001952025
05/05/2025 14:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093001942025
05/05/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/04/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
23/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/04/2025 10:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
23/04/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/04/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/04/2025 18:27

Protocolizada Petição
14/04/2025 16:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/03/2025 15:57

Conclusão para julgamento
26/03/2025 07:59

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 093001002025
26/03/2025 07:59

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 093000992025
25/03/2025 14:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093001002025
25/03/2025 14:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093000992025
25/03/2025 13:41

Protocolizada Petição
24/03/2025 11:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093000992025
24/03/2025 11:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093001002025
18/03/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
06/03/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
06/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/02/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 12:32

Conclusão para despacho
27/01/2025 10:30

Protocolizada Petição
24/01/2025 17:01

Protocolizada Petição
24/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
11/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/09/2024 18:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
17/09/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 97
17/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/09/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 93
16/09/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/09/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
11/09/2024 14:25

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
11/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/09/2024 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/09/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
04/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2024 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
02/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2024 16:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/08/2024 13:48

Conclusão para decisão
29/08/2024 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
28/08/2024 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
15/08/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/07/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
30/07/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
26/07/2024 17:17

Conta Atualizada
26/07/2024 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
16/05/2024 15:42

Protocolizada Petição
25/04/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/03/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/03/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/02/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
16/01/2024 16:03

Conclusão para despacho
27/11/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/11/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2023 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/09/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/09/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 15:18

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2023 16:44

Conclusão para decisão
22/08/2023 21:35

Protocolizada Petição
17/08/2023 15:01

Protocolizada Petição
16/08/2023 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2023 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
05/07/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/06/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 09:33

Despacho - Mero expediente
19/06/2023 18:14

Conclusão para despacho
19/06/2023 18:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:39

Trânsito em Julgado
28/04/2023 13:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00007935220228272713
24/02/2023 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00007935220228272713/TJTO
22/11/2022 13:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
14/10/2022 19:53

Despacho - Mero expediente
06/10/2022 13:10

Conclusão para despacho
04/10/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/07/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 18:33

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 09:44

Protocolizada Petição
14/04/2022 09:42

Protocolizada Petição
13/04/2022 08:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV
13/04/2022 08:24

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
18/03/2022 12:30

Lavrada Certidão
17/03/2022 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN
15/03/2022 17:02

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 15:31

Conclusão para despacho
08/03/2022 15:30

Processo Corretamente Autuado
08/03/2022 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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