22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004734-44.2021.8.27.2713/TO REQUERENTE: ALBECION MANOEL PEREIRA DE LUCENAADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)ADVOGADO(A): GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031)ADVOGADO(A): NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de reconsideração formulado no evento 79 e mantenho a suspensão do feito, conforme os fundamentos já apresentados nas decisões de eventos 56 e 70.

Permaneçam estes autos sobrestados até que sobrevenha o julgamento do Tema Repetitivo 1169 ou em caso de eventual determinação em sentido contrário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
21/07/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
22/05/2025 15:31

Conclusão para despacho
22/05/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/04/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 10:07

Conclusão para despacho
23/04/2025 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/04/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOCOL2ECIV
18/03/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/03/2025 13:59

Lavrada Certidão
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/02/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> NUGEPAC
19/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:23

Protocolizada Petição
30/06/2023 18:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
19/06/2023 13:06

Conclusão para decisão
19/06/2023 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/06/2023 16:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00142119620228272700/TJTO
25/05/2023 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOCOL2ECIV
25/05/2023 13:30

Lavrada Certidão
25/05/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/05/2023 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/05/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/05/2023 15:17

Lavrada Certidão
02/05/2023 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> NUGEPAC
27/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
25/04/2023 14:14

Conclusão para decisão
22/03/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 19:43

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 16:11

Conclusão para despacho
30/01/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/01/2023 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/12/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2022 19:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
29/11/2022 19:19

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2022 11:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2022 10:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
06/11/2022 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 37 Número: 00142119620228272700/TJTO
01/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/09/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 18:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
18/08/2022 17:50

Conclusão para despacho
08/08/2022 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/07/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 19:15

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Impugnação ao cumprimento de sentença
08/06/2022 12:53

Conclusão para decisão
25/04/2022 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2022 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2022 18:07

Despacho - Mero expediente
22/02/2022 15:37

Protocolizada Petição
22/02/2022 15:37

Protocolizada Petição
10/02/2022 14:08

Conclusão para despacho
21/01/2022 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2021 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2021 18:31

Despacho - Mero expediente
30/11/2021 17:23

Conclusão para despacho
30/11/2021 17:22

Processo Corretamente Autuado
20/11/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00