22/07/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0003119-98.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: MARQUEZAN & MOURA LTDA EDITAL Nº 15202118 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MARQUEZAN & MOURA LTDA - CPF/CNPJ n°: 18.***.***/0001-60, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0003119-98.2025.8.27.2706, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 10.670,29 (dez mil, seiscentos e setenta reais e vinte e nove centavos), representada pela(s) CDA(s) n° C-1280/2024, datada(s) de 04/06/2024, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.

Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.

Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 11 de julho de 2025.

Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
21/07/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
21/07/2025 16:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/07/2025
30/05/2025 13:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 15:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/02/2025 18:10

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 16:54

Conclusão para despacho
12/02/2025 16:53

Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 16:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2025 13:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5651390 - R$ 106,70
30/01/2025 13:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5651389 - R$ 178,04
30/01/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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