TJTO - 0041792-62.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041792-62.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: PAULO HENRIQUE SILVEIRA SANTOS LISBOAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
17/07/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
-
17/07/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 20:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009042025
-
30/06/2025 18:21
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009042025
-
30/06/2025 13:11
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
11/06/2025 09:19
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
11/06/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 09:12
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009062025
-
11/06/2025 09:12
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009052025
-
09/06/2025 18:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009062025
-
09/06/2025 18:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009052025
-
09/06/2025 13:38
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
05/06/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
03/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
02/06/2025 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
02/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041792-62.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SILVEIRA SANTOS LISBOAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 115, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
30/05/2025 08:59
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
30/05/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 08:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/05/2025 08:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/05/2025 18:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
27/05/2025 14:12
Conclusão para julgamento
-
23/05/2025 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
16/05/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
16/05/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
16/05/2025 07:56
Lavrada Certidão
-
13/05/2025 00:12
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
-
12/05/2025 23:44
Lavrada Certidão
-
12/05/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 23:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:50
Protocolizada Petição
-
12/05/2025 16:29
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
08/05/2025 18:50
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 82
-
08/05/2025 18:50
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 83
-
08/05/2025 09:50
Protocolizada Petição
-
07/05/2025 18:16
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
28/04/2025 15:59
Protocolizada Petição
-
14/04/2025 16:21
Juntada - Informações
-
20/03/2025 14:19
Protocolizada Petição
-
27/02/2025 15:42
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
26/02/2025 22:05
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
26/02/2025 14:42
Conclusão para decisão
-
26/02/2025 14:42
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
20/02/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
12/02/2025 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
19/12/2024 21:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
13/11/2024 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/10/2024 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
21/10/2024 10:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 84
-
21/10/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
14/10/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
14/10/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
10/10/2024 19:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
10/10/2024 19:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
10/10/2024 12:44
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
10/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 12:43
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
09/10/2024 19:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
09/10/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:36
Decisão - Outras Decisões
-
08/10/2024 13:09
Conclusão para despacho
-
03/10/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
17/09/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 23:11
Despacho - Mero expediente
-
03/09/2024 15:48
Conclusão para despacho
-
28/08/2024 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
27/08/2024 19:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
15/08/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 15:51
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
06/08/2024 12:28
Conclusão para decisão
-
05/08/2024 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/08/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/07/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 19:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
29/07/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/07/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
22/07/2024 13:42
Despacho - Mero expediente
-
10/07/2024 15:45
Conclusão para despacho
-
10/07/2024 14:50
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
-
10/07/2024 14:45
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
10/07/2024 14:45
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
10/07/2024 14:26
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
-
05/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:32
Trânsito em Julgado
-
04/07/2024 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/06/2024 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/06/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/06/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 14:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/06/2024 13:54
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/06/2024 16:43
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
27/05/2024 15:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2024 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 186
-
05/02/2024 11:41
Conclusão para despacho
-
05/02/2024 11:40
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
02/02/2024 17:10
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
02/02/2024 17:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
-
02/02/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/01/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/01/2024 02:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/01/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/01/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/01/2024 05:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
04/12/2023 13:48
Conclusão para julgamento
-
04/12/2023 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/11/2023 07:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/11/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 15:44
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
21/11/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/11/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
21/11/2023 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/11/2023 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 23:30
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/11/2023 17:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/10/2023 10:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/10/2023 22:45
Despacho - Mero expediente
-
27/10/2023 15:14
Conclusão para despacho
-
27/10/2023 15:14
Processo Corretamente Autuado
-
27/10/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000986-39.2024.8.27.2732
Eva Pereira Dias
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/12/2024 18:37
Processo nº 0000809-72.2024.8.27.2733
Marcio Antonio Sabio
Moises Azevedo de Almeida
Advogado: Alex Brito Cardoso
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/05/2024 14:16
Processo nº 0048602-19.2024.8.27.2729
Albano Amorim Silva de Oliveira
Secretario de Educacao - Secretaria Muni...
Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/11/2024 10:48
Processo nº 0000534-76.2025.8.27.2705
Alberto Barbosa de Souza
Elpidio Rodrigues de Oliveira Neto
Advogado: Livia da Silveira Noleto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/05/2025 11:39
Processo nº 0021804-90.2024.8.27.2706
Daguimar Cruz da Luz
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/10/2024 22:25