TJTO - 0038929-36.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:45
Conclusão para despacho
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08/07/2025 22:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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20/06/2025 07:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038929-36.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: MOISES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): NAIANE LIMA DE SOUZA SILVEIRA (OAB RJ196484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 06/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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11/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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24/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:52
Despacho - Mero expediente
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26/03/2025 17:29
Conclusão para despacho
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26/03/2025 17:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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26/03/2025 17:26
Processo Reativado
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26/03/2025 16:11
Protocolizada Petição
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21/02/2025 18:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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21/02/2025 18:53
Juntada - Certidão - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ
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21/02/2025 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ, Guia 5666225, Subguia 5480627. Fase de Conhecimento
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21/02/2025 18:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - Guia 5666225 - R$ 565,25 - Fase de Conhecimento
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21/02/2025 18:53
Custas Satisfeitas - Parte: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS
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21/02/2025 18:53
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOISES PEREIRA DOS SANTOS
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20/02/2025 12:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/02/2025 12:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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20/02/2025 12:27
Baixa Definitiva
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20/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/02/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2025 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 16:53
Trânsito em Julgado
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31/01/2025 17:40
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00389293620238272729/TJTO
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16/10/2024 16:23
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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16/10/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/10/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/10/2024 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/09/2024 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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12/08/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 11:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/05/2024 13:30
Conclusão para julgamento
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17/05/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/05/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/04/2024 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/04/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/04/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 20:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/03/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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22/01/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2024 18:12
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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15/01/2024 17:22
Conclusão para despacho
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15/01/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/01/2024 01:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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12/12/2023 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 20:23
Despacho - Mero expediente
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29/11/2023 14:05
Conclusão para despacho
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28/11/2023 17:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
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28/11/2023 17:57
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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28/11/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2023 22:51
Decisão - Declaração - Incompetência
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27/11/2023 17:00
Conclusão para decisão
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27/11/2023 17:00
Processo Corretamente Autuado
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27/11/2023 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
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27/11/2023 16:39
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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27/11/2023 13:43
Decisão - Declaração - Incompetência
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17/11/2023 16:55
Conclusão para despacho
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13/11/2023 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/11/2023 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 10:19
Despacho - Mero expediente
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09/10/2023 16:45
Conclusão para despacho
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04/10/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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