04/07/2025 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
04/07/2025 06:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
04/07/2025 06:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
04/07/2025 06:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
03/07/2025 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
03/07/2025 05:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
03/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0006278-87.2024.8.27.2737/TO EMBARGANTE: INSTITUTO MARQUES LTDAADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)EMBARGANTE: ANIELLE DE ALMEIDA MARQUESADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução proposta por ANIELLE DE ALMEIDA MARQUES em face de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.

As partes firmaram acordo conforme evento 43 É o relatório.

Decido.

As partes celebraram acordo, requerendo assim sua homologação judicialmente conforme evento 43.

A composição pode ser homologada, uma vez que: a) as partes são capazes, portanto deve-se acreditar que o objeto do acordo preserva os interesses de todos os envolvidos; b) não se vislumbra hipótese de prejuízo a interesse de outrem nem a ocorrência de nenhum dos defeitos do negócio jurídico previstos nos art. 138 a 157, do Código Civil, ou de sua invalidade decorrente de nulidade ou anulabilidade; c) a transação versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado, atendendo, pois, à exigência do art. 841, do Código Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, HOMOLOGO por Sentença o acordo firmado entre as partes no evento 43 para que surta seus efeitos legais.

Determino ao cartório para que, caso tenha, efetue a baixa de qualquer restrição/penhora existente nos presentes autos, bem como cumpra no que couber o acordo entabulado entre as partes. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada pode requerer o desarquivamento do feito para execução.

Honorários advocatícios conforme acordo.

Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, ficam as partes sucumbentes dispensadas do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

PROMOVA-SE a baixa.

Porto Nacional- TO, data e hora certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/06/2025 14:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2025 18:14

Protocolizada Petição
15/04/2025 13:54

Conclusão para despacho
14/04/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/03/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 15:32

Conclusão para despacho
04/02/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
29/01/2025 15:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5628098, Subguia 75083 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
29/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5628097, Subguia 74533 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.732,65
14/01/2025 12:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5628098, Subguia 5468429
14/01/2025 12:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5628097, Subguia 5468428
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 22:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
13/12/2024 22:28

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 22:27

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANIELLE DE ALMEIDA MARQUES - Guia 5628098 - R$ 50,00
13/12/2024 22:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANIELLE DE ALMEIDA MARQUES - Guia 5628097 - R$ 1.732,65
13/12/2024 22:26

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - ANIELLE DE ALMEIDA MARQUES - Guia 5580631 - R$ 50,00
13/12/2024 22:26

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ANIELLE DE ALMEIDA MARQUES - Guia 5580629 - R$ 39,00
13/12/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 07:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/12/2024 18:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
12/12/2024 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
11/12/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 09:44

Conclusão para despacho
10/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:15

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 12:24

Conclusão para despacho
23/10/2024 12:24

Processo Corretamente Autuado
22/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANIELLE DE ALMEIDA MARQUES - Guia 5580631 - R$ 50,00
14/10/2024 09:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANIELLE DE ALMEIDA MARQUES - Guia 5580629 - R$ 39,00
14/10/2024 09:32

Distribuído por dependência - Número: 00053348520248272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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