29/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
28/08/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012574-44.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A) SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração que buscam sanar contradição na sentença de extinção.

O executado, assistido pela Defensoria Pública, teve a gratuidade de justiça deferida em decisão anterior (ev. 87), mas a sentença final o condenou ao pagamento de custas.

Acolho os embargos.

A sentença de extinção do processo por quitação da dívida apresentou uma contradição ao impor custas ao executado, pois o benefício da justiça gratuita já havia sido concedido.

Em vista disso, suspendo a cobrança de eventuais custas, confirmando a gratuidade de justiça, e determino o arquivamento dos autos.

P.R.I.

Gurupi, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 22:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025 14:51

Conclusão para decisão
26/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
12/07/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 08:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
04/07/2025 06:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
04/07/2025 06:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
04/07/2025 06:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
04/07/2025 06:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 07:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 05:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0012574-44.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A) SENTENÇA O processo tramitava regularmente quando a parte exequente peticionou dando plena quitação ao débito. É o sucinto relatório.

Decido.

Bem de ver que, tendo a parte exequente dado ao devedor quitação pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir a presente execução, a teor do que dispõe o art. 924, II, do CPC, e assim o faço, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe.

Custas finais pelo executado, se existentes. P.R.I.

Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.
02/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
27/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
27/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/06/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 13:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/06/2025 14:53

Conclusão para despacho
11/06/2025 14:40

Protocolizada Petição
04/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
27/06/2024 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/06/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
24/06/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/06/2024 18:21

Conclusão para decisão
18/06/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
18/06/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:16

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 18:22

Conclusão para decisão
31/05/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
29/05/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2024 16:33:49)
29/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
21/05/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 07:31

Protocolizada Petição
09/05/2024 16:23

Conclusão para despacho
08/05/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
08/05/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
26/04/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:30

Decisão - Outras Decisões
16/04/2024 13:58

Conclusão para decisão
15/04/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
10/04/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:08

Juntada - Informações
05/04/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
02/04/2024 16:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/03/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/03/2024 13:43

Conclusão para despacho
22/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:33

Juntada - Informações
21/03/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/03/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
20/03/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/03/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:59

Lavrada Certidão
12/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:24

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 10:22

Protocolizada Petição
29/02/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
26/02/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/02/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:30

Juntada - Informações
02/02/2024 15:17

Conclusão para despacho
01/02/2024 11:36

Protocolizada Petição
22/01/2024 13:54

Juntada - Informações
17/01/2024 13:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/12/2023 14:01

Conclusão para despacho
06/12/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/12/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/12/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
05/12/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/12/2023 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
05/12/2023 15:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala CEJUSC - 05/12/2023 15:00. Refer. Evento 87
05/12/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 14:09

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 15:18

Protocolizada Petição
01/11/2023 14:55

Conclusão para despacho
01/11/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
31/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/10/2023 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
25/10/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2023 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
24/10/2023 17:08

Lavrada Certidão
24/10/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2023 17:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 05/12/2023 15:00
19/10/2023 19:05

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
28/09/2023 16:23

Conclusão para despacho
28/09/2023 13:28

Protocolizada Petição
21/09/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/09/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
15/09/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
14/09/2023 08:10

Protocolizada Petição
11/09/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
24/08/2023 13:58

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
24/08/2023 08:33

Protocolizada Petição
03/08/2023 17:59

Conclusão para despacho
03/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
26/07/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
13/07/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/07/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:40

Juntada - Informações
30/06/2023 16:16

Juntada - Informações
28/06/2023 17:47

Decisão - Outras Decisões
22/06/2023 13:26

Conclusão para despacho
22/06/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/06/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/06/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
12/06/2023 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
12/06/2023 12:34

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/06/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
30/05/2023 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
30/05/2023 15:27

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/05/2023 15:50

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 12:39

Conclusão para despacho
18/05/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 13:16

Lavrada Certidão
09/05/2023 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
13/04/2023 13:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/04/2023 09:20

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 21:42

Conclusão para despacho
06/04/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/03/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/03/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 18:13

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 19:10

Conclusão para despacho
16/03/2023 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/03/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
18/01/2023 13:22

Conclusão para decisão
18/01/2023 09:13

Protocolizada Petição
09/12/2022 11:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
01/12/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
25/11/2022 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/11/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 18:01

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 15:27

Conclusão para despacho
16/11/2022 15:26

Processo Corretamente Autuado
15/11/2022 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1ECIV
15/11/2022 12:39

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2022 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> COJUN
07/11/2022 17:42

Lavrada Certidão
03/11/2022 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
27/09/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 17:08

Lavrada Certidão
19/09/2022 09:25

Distribuído por dependência - Número: 00121845020178272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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