12/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
09/07/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 06:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
04/07/2025 06:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
04/07/2025 06:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
04/07/2025 06:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 05:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002353-31.2024.8.27.2722/TO EXEQUENTE: RAYRON LIMA RIBEIROADVOGADO(A): OXIMANO PEREIRA JORGE (OAB TO006017)EXECUTADO: ANA LUIZA NUNES MORENO MACHADOADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) DESPACHO/DECISÃO Visto os autos.

No evento 86 fora requerido a citação por edital da empresa MASTERFILTROS COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA, na pessoa da Srª.Sandra Carvalho Nunes.

O Exequente requereu a penhora online nas constas relacionadas no evento 84 e a reconsideração referente a decisão do bloqueio da CNH das Executadas. Pugnou também a quebra de sigilo do processo. Com o extrato da consulta realizada através do sistema INFOJUD, a parte Exequente pleiteou a citação do Requerido em novo endereço localizado. Pois bem. Antes de apreciar o pedido citação por Edital e diante de um possível endereço da empresa Requerida, prossiga com o envio da carta de citação no endereço: Av Maranhão, Nº 859, Centro, Gurupi-TO.

Já quanto ao pedido de penhora nas contas encontradas no evento 84, tal pedido é inviável de deferimento, tendo em vista que tal Executada sequer foi citada, portanto, INDEFIRO por ora. Quanto ao pedido de reconsideração da decisão de bloqueio da CNH volto a frizar que tal Executada ainda não fora citada, ademais, não existe no Código de Processo Civil nenhuma referência direta ao pedido de reconsideração, apesar deste ser utilizado corriqueiramente no cotidiano forense.

Ressalte-se que o pedido de reconsideração não é recurso, não suspende e nem interrompe prazos.

Portanto, quando a parte discorda da decisão proferida é seu dever utilizar-se do recurso cabível, motivo pelo qual o indeferimento é medida impositiva.

Ante o exposto, MANTENHO a decisão de indeferimento do bloqueio da CNH. Quanto ao pedido de retirada de sigilo do processo, DEFIRO, já que o mesmo não enquadra-se nos moldes do Art. 189, CPC. Cumpra-se. Intimem-se.
26/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:07

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
25/06/2025 16:50

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:46

Juntada - Informações
25/04/2025 15:18

Conclusão para decisão
25/04/2025 07:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/04/2025 16:22

Juntada - Informações
15/04/2025 15:41

Juntada - Informações
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/04/2025 16:28

Juntada - Informações
08/04/2025 16:22

Juntada - Informações
02/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:38

Decisão - Outras Decisões
17/03/2025 16:20

Conclusão para despacho
17/03/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:57

Decisão - Outras Decisões
25/02/2025 17:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
14/01/2025 16:39

Conclusão para despacho
16/12/2024 21:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
23/10/2024 12:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
23/10/2024 12:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
22/10/2024 17:50

Decisão - Outras Decisões
25/09/2024 13:18

Conclusão para despacho
25/09/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
25/09/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/09/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:53

Despacho - Mero expediente
12/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/09/2024 13:33:59)
12/09/2024 12:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/09/2024 13:32

Conclusão para despacho
10/09/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 15:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
20/08/2024 11:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
20/08/2024 10:33

Protocolizada Petição
05/08/2024 18:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
05/08/2024 18:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
05/08/2024 18:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: LUCIANA BARROS ACACIO NOLETO (por substituição em 06/08/2024 14:19:09)
05/08/2024 18:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
01/08/2024 16:33

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 16:22

Conclusão para decisão
22/07/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:08

Decisão - Outras Decisões
27/06/2024 11:14

Conclusão para decisão
24/06/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 15:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2024 15:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MASTERFILTROS COMERCIO DE FILTROS LTDA - EXCLUÍDA
17/05/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 14:59

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
16/05/2024 18:16

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
07/05/2024 16:26

Conclusão para decisão
07/05/2024 12:00

Protocolizada Petição
03/05/2024 13:27

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 11:40

Conclusão para despacho
24/04/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/04/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 15:45

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
11/03/2024 15:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/03/2024 15:11

Conclusão para despacho
08/03/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:27

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 17:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAYRON LIMA RIBEIRO - Guia 5411450 - R$ 5.158,45
01/03/2024 17:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAYRON LIMA RIBEIRO - Guia 5411449 - R$ 1.545,36
01/03/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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