12/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 06:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 06:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 06:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 06:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0020063-15.2024.8.27.2706/TO INTERESSADO: EDUARDA TORRES DE SOUSAADVOGADO(A): AMANDA TORRES DE SOUSA DESPACHO/DECISÃO Trata-se da denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado Tocantins, em desfavor de JOSEPH MACEDO RODRIGUES, ao qual imputa a prática de fatos que, em tese, caracterizam violência doméstica de que trata a Lei nº 11.340/06, em que figura como vítima E.

T.

D.

S..

No evento 58, foi redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2025 às 15h30min.

No evento 57, a patrona da ofendida manifestou-se alegando que "não possui interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que as medidas protetivas anteriormente deferidas mostraram-se eficazes, não havendo mais qualquer contato entre as partes, que atualmente seguem com suas vidas de forma independente". Ante a manifestação mencionada, os autos vieram-me conclusos. De início, verifico que a falta de interesse na designação de audiência de instrução e julgamento informada pela defesa da ofendida não pode obstar o regular prosseguimento do feito. Destaque-se que a denúncia imputa ao denunciado o delito previsto no artigo 150, § 1º, do Código Penal, com as implicações da Lei n. 11.340/2006, tratando-se de hipótese de ação pública incondicionada, de titularidade do Ministério Público, a qual não exige representação ou vontade para a sua procedibilidade. Todavia, destaco que a ofendida não é obrigada a comparecer ao ato e falar sobre os fatos, pois essa coerção acarretaria clara violência institucional, motivo pelo qual deixo em destaque a ausência de obrigatoriedade em seu comparecimento. Dessa forma, não há que se falar em não realização da audiência de instrução e julgamento, pelos fundamentos expostos. Entretanto, considerando a necessidade de readequar a pauta de audiências, REDESIGNO o ato agendado no evento 58, para o dia 29 de agosto de 2025, às 16h25min (período vespertino), a ser realizado de forma presencial. INTIMEM-SE Ministério Público e Defesa da ofendida, no prazo de 5 (cinco) dias. Proceda-se às demais intimações para a realização do ato. Cumpra-se.
27/06/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2025 15:17

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 16:10

Lavrada Certidão
09/06/2025 16:04

Lavrada Certidão
09/06/2025 16:03

Lavrada Certidão
03/06/2025 14:11

Conclusão para decisão
03/06/2025 14:10

Lavrada Certidão
02/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 14:52

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala 02 - 03/07/2025 15:30. Refer. Evento 43
29/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:33

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 17:20

Lavrada Certidão
09/05/2025 17:14

Lavrada Certidão
08/05/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2025 17:17

Lavrada Certidão
07/05/2025 17:09

Lavrada Certidão
07/05/2025 16:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 16:53

Lavrada Certidão
07/05/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 16:09

Lavrada Certidão
07/05/2025 15:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala 02 - 09/06/2025 15:05
07/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:39

Decisão - Recebimento - Denúncia
01/04/2025 18:12

Conclusão para decisão
26/03/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 17:49

Juntada - Outros documentos
10/03/2025 16:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 13:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 15:45

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
07/02/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 18:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 16:41

Protocolizada Petição
07/11/2024 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MANOEL GOMES DA SILVA FILHO (por substituição em 04/12/2024 16:52:21)
07/11/2024 17:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/11/2024 17:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/10/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 21:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:20

Juntada - Informações
18/10/2024 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 12:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/10/2024 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 12:20

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/10/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:14

Decisão - Recebimento - Denúncia
09/10/2024 16:00

Conclusão para despacho
07/10/2024 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/10/2024 13:23

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 23:05

Distribuído por dependência - Número: 00054352120248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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