TJTO - 0026975-61.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/07/2025 08:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 10:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
04/07/2025 06:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2025 06:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2025 06:39
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 09:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 05:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 05:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 05:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026975-61.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JOÃO GARIBALDI NETOADVOGADO(A): ANTONIO CEZAR AIRES DE SOUZA FILHO (OAB TO006771)ADVOGADO(A): MURILO AGUIAR MOURÃO (OAB TO005781)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 26/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 84 - 23/06/2025 - Decisão Outras Decisões -
02/07/2025 21:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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02/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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02/07/2025 17:38
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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02/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2025 16:20
Juntada - Informações
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23/06/2025 15:34
Decisão - Outras Decisões
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20/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 17:25
Conclusão para decisão
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18/06/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:55
Juntada - Informações
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17/06/2025 12:50
Processo Corretamente Autuado
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17/06/2025 12:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/06/2025 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:21
Protocolizada Petição
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24/04/2025 14:56
Decisão - Outras Decisões
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24/01/2025 16:49
Conclusão para despacho
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24/01/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 11:26
Despacho - Mero expediente
-
06/12/2024 12:33
Conclusão para despacho
-
05/12/2024 17:13
Protocolizada Petição
-
02/12/2024 18:07
Juntada - Informações
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25/11/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/11/2024 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/10/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 15:43
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
18/10/2024 15:12
Conclusão para despacho
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14/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 13:32
Despacho - Mero expediente
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13/06/2024 17:13
Conclusão para despacho
-
13/06/2024 17:13
Processo Reativado
-
13/06/2024 16:44
Protocolizada Petição
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09/10/2023 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/09/2023 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/09/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/09/2023 15:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
25/09/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 15:52
Lavrada Certidão
-
01/09/2023 17:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/09/2023 16:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
01/09/2023 16:42
Baixa Definitiva
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01/09/2023 16:42
Trânsito em Julgado
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31/07/2023 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2023 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
04/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 13:24
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00269756120218272729
-
24/04/2023 13:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00269756120218272729/TJTO
-
14/03/2023 14:15
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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09/03/2023 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/02/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/01/2023 07:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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12/12/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 19:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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30/09/2022 16:20
Conclusão para despacho
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30/09/2022 16:19
Conclusão para despacho
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25/08/2022 14:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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25/08/2022 14:58
Realizado Cálculo de Liquidação
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01/04/2022 16:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/04/2022 16:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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01/04/2022 16:37
Despacho - Mero expediente
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31/01/2022 12:31
Conclusão para despacho
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17/11/2021 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/11/2021 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/11/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2021 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2021 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/08/2021 13:51
Despacho - Mero expediente
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29/07/2021 16:50
Conclusão para decisão
-
22/07/2021 17:47
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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