23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001318-73.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: MARIA APARECIDA COSTA SOARES NOLETOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 22/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
22/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
22/07/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
22/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:50

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
15/07/2025 10:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
04/07/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 06:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 06:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 06:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 05:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 05:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001318-73.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: MARIA APARECIDA COSTA SOARES NOLETOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 25/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/06/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
28/06/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
25/06/2025 22:46

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2025 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
28/05/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
27/03/2025 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
26/03/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
26/03/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/03/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
20/03/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
14/02/2025 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
14/02/2025 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
14/02/2025 14:51

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
10/02/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 16:43

Conclusão para despacho
23/01/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
07/01/2025 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
07/01/2025 16:34

Trânsito em Julgado
04/01/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/12/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/12/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/12/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/12/2024 16:38

Conclusão para despacho
12/12/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/12/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
31/10/2024 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
28/10/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 15:54

Conclusão para despacho
17/10/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/10/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/10/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/10/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
18/09/2024 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2024 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUAJEFP -> COJUN
18/09/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 13:43

Conclusão para despacho
10/09/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 14:49

Conclusão para despacho
22/07/2024 14:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/07/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/06/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/06/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:31

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUAJEFP
11/06/2024 17:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 17:30

Trânsito em Julgado
11/06/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/06/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/05/2024 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
20/05/2024 12:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2024 17:27

Conclusão para despacho
20/03/2024 15:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
18/03/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/02/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
31/01/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/01/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/01/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/01/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
16/01/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/12/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/12/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/11/2023 14:49

Conclusão para julgamento
29/11/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
29/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/10/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/10/2023 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2023 22:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/08/2023 13:02

Conclusão para despacho
01/08/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:37

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 13:07

Conclusão para despacho
10/07/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/05/2023 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/05/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/05/2023 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 11:35

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
16/05/2023 15:54

Protocolizada Petição
11/05/2023 15:24

Conclusão para decisão
11/05/2023 15:24

Processo Corretamente Autuado
11/05/2023 15:23

Lavrada Certidão
11/05/2023 15:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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