TJTO - 0002040-10.2023.8.27.2721
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 16:37
Protocolizada Petição
-
09/07/2025 16:19
Conclusão para despacho
-
09/07/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2025 06:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2025 06:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2025 06:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2025 06:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2025 06:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
03/07/2025 05:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
03/07/2025 05:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
03/07/2025 05:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
03/07/2025 05:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
03/07/2025 05:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002040-10.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: JANE APARECIDA DA SILVA DIASADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 23/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
02/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
02/07/2025 17:38
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
02/07/2025 17:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
02/07/2025 17:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
02/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
26/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 16:20
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
-
09/04/2025 16:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
-
07/04/2025 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
21/03/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 18:00
Trânsito em Julgado
-
17/03/2025 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
26/02/2025 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
10/02/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 14:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
04/02/2025 15:50
Conclusão para despacho
-
04/02/2025 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/12/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 13:47
Despacho - Mero expediente
-
10/12/2024 17:13
Conclusão para despacho
-
10/12/2024 17:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
03/12/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/12/2024 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
22/11/2024 10:14
Protocolizada Petição
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
06/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
30/10/2024 16:14
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUAJEFP
-
30/10/2024 16:14
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
30/10/2024 16:14
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
30/10/2024 16:14
Trânsito em Julgado
-
30/10/2024 15:02
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
-
21/06/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/06/2024 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
17/05/2024 13:25
Protocolizada Petição
-
16/05/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
16/05/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
16/05/2024 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/05/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/05/2024 19:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/05/2024 21:18
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
10/05/2024 16:56
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso - por unanimidade
-
29/04/2024 18:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
15/04/2024 12:52
Conclusão para despacho
-
15/04/2024 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/04/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/04/2024 14:01
Protocolizada Petição
-
02/04/2024 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/03/2024 18:27
Protocolizada Petição
-
26/03/2024 18:25
Protocolizada Petição - (TO007715)
-
26/03/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
22/03/2024 18:26
Protocolizada Petição
-
12/03/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/03/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/03/2024 19:10
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
08/03/2024 17:09
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
08/03/2024 14:25
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
20/02/2024 13:13
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 52 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:47:32
-
20/02/2024 13:13
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 51 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:04:19
-
20/02/2024 11:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2024 16:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2024 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2024 12:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
14/02/2024 15:49
Conclusão para julgamento
-
14/02/2024 14:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
08/01/2024 13:10
Conclusão para despacho
-
08/01/2024 13:09
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
08/01/2024 12:47
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
21/12/2023 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/12/2023 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/11/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/11/2023 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/11/2023 08:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/11/2023 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
24/10/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/10/2023 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/10/2023 13:19
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
-
24/10/2023 11:12
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
19/10/2023 15:52
Conclusão para decisão
-
19/10/2023 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/10/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/10/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/10/2023 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/09/2023 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/09/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/09/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/09/2023 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/09/2023 14:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
22/09/2023 14:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
26/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
07/08/2023 12:59
Conclusão para despacho
-
07/08/2023 10:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
-
07/08/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
03/08/2023 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
01/08/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 15:32
Despacho - Mero expediente
-
31/07/2023 13:24
Conclusão para despacho
-
31/07/2023 13:11
Protocolizada Petição
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/07/2023 16:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
-
12/07/2023 17:33
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
-
12/07/2023 17:33
Expedido Mandado - TOGUACEMAN
-
12/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 12:37
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
11/07/2023 15:42
Conclusão para despacho
-
11/07/2023 15:42
Processo Corretamente Autuado
-
07/07/2023 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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