TJTO - 0000397-84.2023.8.27.2731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 06:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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04/07/2025 06:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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04/07/2025 06:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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04/07/2025 06:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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04/07/2025 06:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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03/07/2025 05:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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03/07/2025 05:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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03/07/2025 05:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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03/07/2025 05:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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03/07/2025 05:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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03/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0000397-84.2023.8.27.2731/TO RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)RECORRIDO: JUCILENE BARROS LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO (OAB TO09074B)ADVOGADO(A): VALDILENE DOS SANTOS NEVES ARAUJO (OAB TO009122)INTERESSADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): CLÁUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
Destarte, considerando que o ordenamento jurídico tem se direcionado a privilegiar a resolução pacífica das demandas, incentivando e fomentando o acordo das partes, tal solução deve ser privilegiada, “Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide”(REsp 1267525/DF).
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes evento 111, ACORDO1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO extinto o processo com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos à origem.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
CIBELE MARIA BELLEZIA Juíza Relatora -
26/06/2025 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2025 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/06/2025 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/06/2025 17:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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24/06/2025 18:12
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/06/2025 14:57
Protocolizada Petição
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10/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
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03/06/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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30/05/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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28/05/2025 17:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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15/05/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/05/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/05/2025 19:31
Protocolizada Petição
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07/05/2025 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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06/05/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:02
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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11/04/2025 18:21
Protocolizada Petição
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10/04/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/04/2025 18:58
Protocolizada Petição
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02/04/2025 12:26
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 369
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07/02/2025 16:24
Conclusão para despacho
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07/02/2025 16:23
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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07/02/2025 14:30
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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29/01/2025 20:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/12/2024 15:52
Protocolizada Petição
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06/12/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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02/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5614665, Subguia 64969 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 496,50
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29/11/2024 17:04
Protocolizada Petição
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29/11/2024 12:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614665, Subguia 5458853
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28/11/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/11/2024 17:41
Protocolizada Petição
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27/11/2024 16:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5614665, Subguia 5458853
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27/11/2024 16:43
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 5614665 - R$ 496,50
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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13/11/2024 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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11/11/2024 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/11/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/11/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/11/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/11/2024 16:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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27/09/2024 14:42
Conclusão para julgamento
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12/09/2024 13:52
Despacho - Mero expediente
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09/09/2024 13:10
Conclusão para despacho
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02/09/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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15/08/2024 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 10:57
Despacho - Mero expediente
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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01/08/2024 17:55
Conclusão para despacho
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31/07/2024 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 17:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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24/04/2024 17:51
Conclusão para julgamento
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18/04/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/04/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/03/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/02/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 08:58
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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12/09/2023 17:08
Conclusão para julgamento
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12/09/2023 16:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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12/09/2023 16:52
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 12/09/2023 14:30. Refer. Evento 19
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12/09/2023 12:56
Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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12/09/2023 10:50
Protocolizada Petição
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11/09/2023 16:06
Protocolizada Petição
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26/08/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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21/08/2023 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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17/08/2023 10:45
Protocolizada Petição
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08/08/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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08/08/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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08/08/2023 16:47
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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08/08/2023 16:33
Expedido Ofício
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08/08/2023 15:56
Protocolizada Petição
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01/08/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/07/2023 16:29
Lavrada Certidão
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29/06/2023 12:58
Lavrada Certidão
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29/06/2023 12:56
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 12/09/2023 14:30
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05/06/2023 12:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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05/06/2023 12:30
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 01/06/2023 17:30. Refer. Evento 3
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01/06/2023 15:10
Protocolizada Petição
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31/05/2023 13:59
Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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29/05/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2023 10:04
Protocolizada Petição
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16/05/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/05/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/04/2023 14:27
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/04/2023 15:03
Juntada - Outros documentos
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20/04/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 14:57
Lavrada Certidão
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17/03/2023 16:19
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 01/06/2023 17:30
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01/02/2023 13:33
Processo Corretamente Autuado
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30/01/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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