18/07/2025 17:12

Conclusão para despacho
18/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 06:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020083-05.2022.8.27.2729/TO AUTOR: PHATYA DO CARMO OLIVEIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Sobre o contido no evento 123, manifeste-se a parte autora em 10 dias.
26/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 16:43

Conclusão para despacho
28/04/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/03/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
28/02/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
28/02/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:20

Trânsito em Julgado
27/02/2025 12:19

Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 21:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00200830520228272729/TJTO
15/05/2024 17:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
15/05/2024 16:33

Protocolizada Petição
15/05/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/05/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/02/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/02/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/02/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/02/2024 11:39

Conclusão para despacho
31/01/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
31/01/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/01/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
18/01/2024 11:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
17/01/2024 13:33

Lavrada Certidão
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/12/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/12/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/12/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/12/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/12/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2023 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/11/2023 14:58

Juntada - Informações
13/11/2023 13:01

Conclusão para julgamento
26/10/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/10/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/10/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/10/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:53

Despacho - Mero expediente
07/10/2023 16:04

Conclusão para despacho
22/08/2023 13:44

Juntada - Informações
02/07/2023 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 05:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/04/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 14:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/04/2023 12:33

Juntada - Informações
14/03/2023 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
08/03/2023 09:35

Protocolizada Petição
23/02/2023 17:08

Conclusão para despacho
22/02/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/02/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 14:15

Despacho - Mero expediente
10/02/2023 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00131093920228272700/TJTO
10/02/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/02/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2023 16:54

Conclusão para decisão
06/02/2023 20:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
06/02/2023 20:46

Retificação de Classe Processual
06/02/2023 20:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2023 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2023 18:19

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 16:03

Conclusão para despacho
06/02/2023 16:02

Lavrada Certidão
20/10/2022 08:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
20/10/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/10/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/10/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
16/10/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/10/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2022 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:47

Despacho - Mero expediente
13/10/2022 13:44

Conclusão para decisão
13/10/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00131093920228272700/TJTO
11/10/2022 16:06

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
10/10/2022 12:56

Conclusão para despacho
06/10/2022 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/09/2022 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2022 16:06

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 16:58

Conclusão para despacho
19/09/2022 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 17:36

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 14:09

Conclusão para despacho
05/09/2022 14:08

Processo Corretamente Autuado
02/09/2022 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
02/09/2022 17:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/09/2022 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/09/2022 15:47

Decisão - Declaração - Incompetência
01/09/2022 14:00

Conclusão para despacho
20/06/2022 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/06/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 16:43

Conclusão para decisão
27/05/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00