10/07/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 06:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 06:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 06:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/07/2025 06:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 05:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0007292-73.2022.8.27.2706/TO RÉU: INVEST COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de decisão proposto por CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS em face do MUNICIPIO DE ARAGUAINA.

Bem como de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em desfavor de INVEST COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA.

Quanto ao cumprimento de decisão foi realizado o pagamento, sendo depositada a quantia devida (evento 110), o exequente realizou o saque do valor através de alvará (evento 114).

No evento 103 o feito executivo fiscal foi sentenciado em razão de quitação do débito e dos honorários. É o relatório do necessário.

Decido.

DO ENCERRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO INICIADO NO EVENTO 57 Cumprido o comando da sentença referente à condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, resta satisfeita a obrigação.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita à obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o art. 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

Isto posto, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, c/c art. 924, II, todos do Novo Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem custas.

DA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA CONFORME CERTIFICADO NO EVENTO 125 Conforme se observa da certidão acostada ao evento 125, houve modificação do valor inicialmente cobrado no presente feito.

Assim, para fins de prosseguimento do cumprimento da sentença de extinção da Execução Fiscal proferida no evento 103, autorizo o cartório a proceder com a retificação no painel processual do valor da causa.

Após a retificação acima determinada remetam os autos a COJUN para o efetivo cumprimento da cobrança de custas finais conforme sentença exarada no evento 103.

Após a adoção das cautelas de praxe para cumprimento da sentença retromencionada, arquivem-se os autos.

As partes ficam cientes do presente.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 25 de junho de 2025.
26/06/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
26/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/06/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:01

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 15:58

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:57

Processo Reativado
28/04/2025 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
28/04/2025 14:36

Lavrada Certidão
24/04/2025 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
23/04/2025 18:11

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:59

Trânsito em Julgado
11/04/2025 20:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162008132025
11/04/2025 20:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162008122025
11/04/2025 20:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162008112025
04/04/2025 12:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162008132025
03/04/2025 17:47

Protocolizada Petição
03/04/2025 16:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162008122025
03/04/2025 16:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162008112025
25/03/2025 09:58

Protocolizada Petição
17/03/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/02/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
21/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/02/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 12:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/02/2025 16:10

Conclusão para julgamento
19/02/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/02/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/02/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/02/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ
07/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/01/2025 09:25

Protocolizada Petição
29/11/2024 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/11/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX
21/11/2024 17:34

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 15:47

Conclusão para despacho
15/11/2024 09:47

Protocolizada Petição
07/11/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/10/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/10/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
01/10/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
27/09/2024 15:36

Conta Atualizada
27/09/2024 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
27/09/2024 12:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/09/2024 16:51

Conclusão para despacho
19/09/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
16/09/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 14:14

Conclusão para despacho
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/07/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 16:47

Conclusão para despacho
08/07/2024 18:11

Protocolizada Petição
08/07/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:23

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 16:49

Conclusão para despacho
18/06/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2024 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00162061320238272700/TJTO
29/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
31/01/2024 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2023 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00162061320238272700/TJTO
06/11/2023 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/10/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:59

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
31/08/2023 15:45

Conclusão para despacho
23/05/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:06

Protocolizada Petição
20/03/2023 08:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
24/02/2023 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
30/11/2022 16:26

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 16:07

Conclusão para despacho
13/07/2022 08:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
01/07/2022 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 24/02/2023 13:42:02)
01/07/2022 17:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2022 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/06/2022 15:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
14/06/2022 14:57

Conclusão para despacho
24/03/2022 17:42

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 17:36

Conclusão para despacho
24/03/2022 17:36

Processo Corretamente Autuado
24/03/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00