TJTO - 0000944-77.2024.8.27.2703
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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18/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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18/08/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000944-77.2024.8.27.2703/TOAUTOR: KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692)ADVOGADO(A): VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR (OAB TO010650)RÉU: VALBER SARAIVA DE CARVALHO - MEADVOGADO(A): SÉRVULO CÉSAR VILLAS BOAS (OAB TO002207)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração apresentado pela parte requerente, uma vez tempestivos, e, no mérito, ACOLHO para sanar o erro material quanto a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Dessa forma, corrijo a Sentença, devendo conter no dispositivo os seguintes termos: Onde se lia: "CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC.
Suspensa a exigibilidade em razão da concessão da justiça gratuita." Passa-se a ler: "CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC." Mantenho inalterados os demais itens da Sentença.
Operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/08/2025 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 21:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/08/2025 21:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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29/07/2025 18:30
Conclusão para julgamento
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26/07/2025 00:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2025 00:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 09:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 06:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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04/07/2025 06:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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04/07/2025 06:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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04/07/2025 06:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/07/2025 08:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 05:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/07/2025 05:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/07/2025 05:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/07/2025 05:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000944-77.2024.8.27.2703/TOAUTOR: KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692)ADVOGADO(A): VALDENIR FELIX MACIEL JUNIOR (OAB TO010650)RÉU: VALBER SARAIVA DE CARVALHO - MEADVOGADO(A): SÉRVULO CÉSAR VILLAS BOAS (OAB TO002207)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos e JULGO PROCEDENTE o pleito monitório, resolvendo o mérito da lide com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 702, § 8º, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: CONDENO a parte Requerida ao pagamento do valor de R$ 14.307,32 (quatorze mil e trezentos e sete reais e trinta e dois centavos)??????? e constituo de pleno direito o título executivo judicial (art 702, § 8º do Código de Processo Civil), com correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo, (Súmula 43 do STJ) - vencimento da obrigação; e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde o evento danoso - vencimento da obrigação (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).
CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC.
Suspensa a exigibilidade em razão da concessão da justiça gratuita.
Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Atendidas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/07/2025 20:28
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/06/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/06/2025 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 09:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 09:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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27/05/2025 16:30
Conclusão para julgamento
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27/05/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 07:31
Protocolizada Petição
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22/05/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/04/2025 17:42
Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.03NCI
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23/04/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/04/2025 16:32
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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19/02/2025 15:26
Conclusão para julgamento
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19/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/02/2025 08:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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16/01/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 15:20
Despacho - Mero expediente
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12/11/2024 13:28
Conclusão para decisão
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12/11/2024 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 09:22
Protocolizada Petição
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19/09/2024 17:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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10/09/2024 12:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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10/09/2024 12:58
Expedido Mandado - TOANACEMAN
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05/09/2024 15:09
Despacho - Mero expediente
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23/08/2024 14:42
Despacho - Mero expediente
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19/08/2024 14:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5537293, Subguia 41468 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 143,07
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19/08/2024 14:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5537292, Subguia 41390 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 276,84
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16/08/2024 12:39
Conclusão para despacho
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16/08/2024 12:38
Processo Corretamente Autuado
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16/08/2024 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 09:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5537293, Subguia 5427544
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15/08/2024 09:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5537292, Subguia 5427543
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15/08/2024 09:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. - Guia 5537293 - R$ 143,07
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15/08/2024 09:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA. - Guia 5537292 - R$ 276,84
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15/08/2024 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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