28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0000444-15.2023.8.27.2713/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESRÉU: MAURISTEIA SOUSA BARBOSA MORAESADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES (OAB PR064032)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 17/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
25/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
25/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
25/07/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 13:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5745538, Subguia 110553 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.077,37
04/07/2025 06:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/07/2025 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/07/2025 06:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/07/2025 06:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 17:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00037575220258272700/TJTO
03/07/2025 05:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 05:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 05:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 05:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0000444-15.2023.8.27.2713/TOAUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)RÉU: MAURISTEIA SOUSA BARBOSA MORAESADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES (OAB PR064032)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos e JULGO PROCEDENTE o pleito monitório, resolvendo o mérito da lide com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 702, § 8º, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: CONDENO a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 215.473,83 (duzentos e quinze mil e quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos)???????, referente aos produtos CDC EMPRÉSTIMO - BB CRÉDITO nº 954.000.859 e 956.255.076???????, e constituo de pleno direito o título executivo judicial (art 702, § 8º do Código de Processo Civil), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir do vencimento de cada obrigação (art. 398 do Código Civil e AgInt no AREsp n. 910.351/PR) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV do Código Processual Civil.

Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE.

Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 10:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5745538, Subguia 5520489
02/07/2025 10:30

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5745538 - R$ 1.077,37
26/06/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 09:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/06/2025 12:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/05/2025 14:26

Conclusão para despacho
12/05/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/04/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/03/2025 15:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/03/2025 16:19

Conclusão para decisão
11/03/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/03/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00037575220258272700/TJTO
21/02/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/02/2025 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/02/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 10:40

Decisão - Outras Decisões
18/12/2024 14:34

Conclusão para decisão
27/11/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/11/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/11/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/11/2024 15:18

Encaminhamento Processual - TOCOL2ECIV -> TO4.03NCI
29/10/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 19:03

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 14:01

Conclusão para decisão
10/10/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/10/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/09/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:34

Conclusão para julgamento
19/06/2024 15:33

Lavrada Certidão
19/06/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2024 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/06/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 19:00

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 13:29

Conclusão para decisão
06/05/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/04/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:58

Protocolizada Petição
15/03/2024 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
05/03/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
12/01/2024 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
12/01/2024 16:31

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
09/11/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
06/11/2023 18:07

Protocolizada Petição
01/11/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:37

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 12:52

Conclusão para despacho
20/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
19/10/2023 20:48

Protocolizada Petição
10/10/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/10/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
29/09/2023 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
29/09/2023 16:40

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
15/08/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/08/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/08/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 18:37

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 15:44

Conclusão para decisão
16/06/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2023 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:24

Decisão - Outras Decisões
22/05/2023 17:55

Conclusão para decisão
08/05/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 21:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
18/04/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
10/04/2023 17:39

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
10/04/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
25/02/2023 00:53

Protocolizada Petição
22/02/2023 14:27

Conclusão para despacho
03/02/2023 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCOL2ECIV
03/02/2023 12:21

Realizado cálculo de custas
02/02/2023 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
02/02/2023 16:57

Processo Corretamente Autuado
02/02/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00