TJTO - 0000177-37.2023.8.27.2715

25/04/2025 17:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

25/04/2025 17:05

Trânsito em Julgado

25/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/04/2025 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

18/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2025 09:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

18/03/2025 09:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2025 16:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/03/2025 16:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

12/03/2025 19:03

Juntada - Documento - Voto

05/03/2025 15:15

Juntada - Documento - Certidão

25/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

25/02/2025 17:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 251

17/02/2025 11:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

17/02/2025 11:24

Juntada - Documento - Relatório

11/02/2025 15:11

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05

11/02/2025 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/09/2024 14:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/09/2024 13:03

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

18/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

16/09/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

27/08/2024 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/08/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2024 13:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

15/08/2024 13:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

14/08/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático

13/08/2024 14:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

13/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

06/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/08/2024 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2024 20:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

23/07/2024 20:24

Despacho - Mero Expediente

23/07/2024 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024 13:20

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

22/07/2024 10:31

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

16/07/2024 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/07/2024 18:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/07/2024 17:39

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

04/07/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2024 16:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

04/07/2024 16:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

02/07/2024 17:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator