10/07/2025 16:00

Conclusão para julgamento
10/07/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055232-91.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: LUCIANA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/05/2025 15:34

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/04/2025 14:00

Conclusão para julgamento
09/04/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 11:10

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 16:09

Conclusão para despacho
05/02/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/01/2025 12:16

Conclusão para despacho
07/01/2025 14:49

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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