18/07/2025 15:20

Trânsito em Julgado
18/07/2025 15:19

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: REPLICA 1 - Evento 20 - REPLICA A CONTESTACAO - 13/02/2025 11:07:40
04/07/2025 06:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 05:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003252-47.2024.8.27.2716/TOREQUERENTE: MANOEL BONFIM AMARO DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO a prejudicial de prescrição, bem como os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ao cartório, DETERMINO o desentranhamento do documento anexado ao evento 20, REPLICA1.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/05/2025 12:34

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:32

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE
06/05/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 16:05

Conclusão para despacho
15/04/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 11:11

Protocolizada Petição
13/02/2025 11:07

Protocolizada Petição
11/02/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 16:38

Conclusão para decisão
19/12/2024 16:37

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
16/12/2024 13:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/12/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 12:15

Decisão - Declaração - Incompetência
13/12/2024 18:11

Conclusão para despacho
13/12/2024 18:11

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 16:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MANOEL BONFIM AMARO DOS SANTOS - Guia 5627874 - R$ 95,16
13/12/2024 16:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MANOEL BONFIM AMARO DOS SANTOS - Guia 5627873 - R$ 147,74
13/12/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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