03/09/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 15:06

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - DAIANA GOMES DA SILVA - Guia 5784535 - R$ 518,98
21/08/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055236-31.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: DAIANA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimo.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2025 15:59

Conclusão para julgamento
10/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055236-31.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: DAIANA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/05/2025 12:43

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/03/2025 12:36

Conclusão para julgamento
26/03/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 09:41

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 16:08

Conclusão para despacho
05/02/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/01/2025 12:40

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:42

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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