18/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/07/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 06:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053738-94.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: IZIANE GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/05/2025 15:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/05/2025 12:46

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/04/2025 13:30

Conclusão para julgamento
11/04/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 19:39

Despacho - Determinação de Citação
13/12/2024 13:01

Conclusão para despacho
13/12/2024 13:01

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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