18/07/2025 15:22

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:22

Trânsito em Julgado
04/07/2025 06:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052058-74.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: DANIEL SIMÕES DUARTEADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/05/2025 15:24

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
25/04/2025 19:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/04/2025 13:52

Conclusão para julgamento
15/04/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 00:20

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 13:45

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 19:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/12/2024 14:32

Conclusão para despacho
11/12/2024 14:32

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013768-53.2025.8.27.2729

Rosilene Batista Antunes

Estado do Tocantins

Advogado: Dimas Olimpio Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0010778-89.2025.8.27.2729

Raimunda Silva Espirito Santo

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0049759-27.2024.8.27.2729

Aparicio Vieira da Fonseca

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0051642-09.2024.8.27.2729

Rosa Maria Goncalves dos Santos Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0053698-15.2024.8.27.2729

Christiane Silva de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Dimas Olimpio Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 17:52

Exibir Processo