04/07/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 06:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049759-27.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: APARÍCIO VIEIRA DA FONSECAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias, sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/06/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
13/06/2025 15:47

Conclusão para julgamento
12/06/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 15:15

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 14:29

Conclusão para julgamento
18/03/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:21

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2025 13:31

Conclusão para despacho
28/01/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/12/2024 13:21

Conclusão para despacho
03/12/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:02

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
22/11/2024 12:14

Conclusão para decisão
22/11/2024 12:14

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 12:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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