19/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/07/2025 20:24

Protocolizada Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 06:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/07/2025 06:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/07/2025 05:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0056031-37.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ICARO VALENTE RIBEIROADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674)REQUERENTE: JOSIVAN GOMES DA CRUZADVOGADO(A): JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA SANTANA (OAB TO002674)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/06/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/05/2025 15:22

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2025 13:34

Conclusão para julgamento
31/03/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/03/2025 22:32

Protocolizada Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/03/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 23:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/02/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:56

Despacho - Determinação de Citação
07/02/2025 15:41

Conclusão para despacho
06/02/2025 23:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:45

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/01/2025 12:26

Conclusão para despacho
07/01/2025 16:49

Processo Corretamente Autuado
31/12/2024 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
31/12/2024 10:36

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/12/2024 07:42

Decisão - Declaração - Incompetência
30/12/2024 23:26

Conclusão para decisão
30/12/2024 19:12

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSIVAN GOMES DA CRUZ - Guia 5635869 - R$ 50,00
30/12/2024 19:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSIVAN GOMES DA CRUZ - Guia 5635868 - R$ 39,00
30/12/2024 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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