21/07/2025 13:31

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:30

Trânsito em Julgado
17/07/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 06:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 06:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 05:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 05:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054645-69.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JUSCELIO FAGNER AIRES DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/05/2025 13:16

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/03/2025 13:19

Conclusão para julgamento
26/03/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:44

Despacho - Determinação de Citação
08/01/2025 12:06

Conclusão para despacho
19/12/2024 14:10

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 09:12

Protocolizada Petição
18/12/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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