15/07/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049817-30.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: VANDERLUCIO MARTINS WANDERLEYADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/04/2025 17:32

Conclusão para julgamento
29/04/2025 09:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 15:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/03/2025 14:36

Conclusão para julgamento
13/03/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/03/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 19:38

Despacho - Determinação de Citação
14/12/2024 11:00

Protocolizada Petição
12/12/2024 12:23

Conclusão para despacho
11/12/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/11/2024 15:15

Conclusão para despacho
25/11/2024 15:15

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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