18/07/2025 15:35

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:35

Trânsito em Julgado
04/07/2025 06:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 06:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 05:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053947-63.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: IVANILSON ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/05/2025 13:14

Conclusão para julgamento
05/05/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
22/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 13:08

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:02

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
10/03/2025 16:22

Conclusão para julgamento
10/03/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
21/02/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/01/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
08/01/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:32

Despacho - Determinação de Citação
16/12/2024 14:55

Conclusão para despacho
16/12/2024 14:54

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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