14/07/2025 14:37

Conclusão para julgamento
13/07/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/07/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 06:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 06:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 05:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050807-21.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: LEONIDIA BATISTA COELHOADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/04/2025 14:39

Conclusão para julgamento
29/04/2025 09:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/03/2025 10:51

Conclusão para julgamento
26/03/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 13:51

Protocolizada Petição
07/01/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 19:25

Despacho - Determinação de Citação
04/12/2024 13:10

Conclusão para despacho
04/12/2024 13:10

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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