14/07/2025 15:21

Conclusão para julgamento
14/07/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 06:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 05:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055177-43.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: TÂNIA SILVA GOMES FERREIRAADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/04/2025 13:09

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:34

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/04/2025 12:54

Conclusão para julgamento
09/04/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 18:10

Despacho - Determinação de Citação
13/01/2025 14:58

Conclusão para despacho
13/01/2025 14:58

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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