21/07/2025 15:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
18/07/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 15:51

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - NILZA FERREIRA DOS SANTOS - Guia 5755080 - R$ 600,37
04/07/2025 06:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 06:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053367-33.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: NILZA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

REJEITO as preliminares de litispendência/continência/coisa julgada.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/04/2025 14:11

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:34

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/04/2025 12:30

Conclusão para julgamento
09/04/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
28/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/02/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 22:55

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 12:44

Conclusão para despacho
27/01/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:40

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/12/2024 12:25

Protocolizada Petição
12/12/2024 16:00

Conclusão para despacho
12/12/2024 16:00

Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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