TJTO - 0016010-43.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016010-43.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: LEANDRO ABRÃO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 29/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 109 - 28/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 102 - 18/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
30/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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30/07/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 15:04
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
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29/07/2025 15:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5393359, Subguia 5377740
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29/07/2025 15:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - LEANDRO ABRÃO MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 5393359 - R$ 127,00
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28/07/2025 18:01
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
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28/07/2025 15:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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28/07/2025 15:59
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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23/07/2025 13:25
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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22/07/2025 19:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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22/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0016010-43.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: LEANDRO ABRÃO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.
As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.
Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.
Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.
Cumpra-se. -
18/07/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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18/07/2025 17:30
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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07/07/2025 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)
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07/07/2025 13:52
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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07/07/2025 13:52
Processo Reativado
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30/06/2025 22:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/08/2024 15:54
Baixa Definitiva
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22/08/2024 15:52
Trânsito em Julgado
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10/07/2024 12:11
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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10/07/2024 10:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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10/07/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2024 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/05/2024 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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23/05/2024 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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23/05/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 15:27
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
-
17/05/2024 15:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/05/2024 15:05
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
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17/05/2024 14:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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17/05/2024 11:21
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
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17/05/2024 11:21
Juntada - Documento - Voto
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13/05/2024 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2024 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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07/05/2024 15:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/05/2024 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/05/2024 11:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83
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29/04/2024 11:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
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29/04/2024 11:47
Juntada - Documento - Relatório
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12/04/2024 10:55
Conclusão para julgamento
-
12/04/2024 09:47
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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12/04/2024 08:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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12/04/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/04/2024 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:35
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
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06/04/2024 00:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/04/2024 19:47
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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05/04/2024 19:47
Despacho - Mero Expediente
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05/04/2024 14:50
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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05/04/2024 14:50
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
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05/04/2024 14:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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01/04/2024 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2024 08:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 16:28
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
-
22/03/2024 16:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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22/03/2024 15:14
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
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22/03/2024 15:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em Parte - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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22/03/2024 09:41
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
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22/03/2024 09:41
Juntada - Documento - Voto
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12/03/2024 16:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/03/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/03/2024 12:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
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27/02/2024 09:10
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
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27/02/2024 09:10
Juntada - Documento - Relatório
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05/02/2024 17:07
Conclusão para julgamento
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05/02/2024 16:34
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
-
05/02/2024 16:34
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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05/02/2024 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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05/02/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 08:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2024 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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18/12/2023 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
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11/12/2023 18:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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30/11/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 10:03
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
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30/11/2023 10:03
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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29/11/2023 12:47
Conclusão para decisão
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29/11/2023 12:36
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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28/11/2023 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 13:48
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
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28/11/2023 13:47
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/11/2023 12:35
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
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24/11/2023 20:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2023 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:30
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
-
24/11/2023 15:30
Decisão - Outras Decisões
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23/11/2023 19:22
Conclusão para decisão
-
23/11/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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