TJTO - 0007304-37.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007304-37.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 31/07/2025 - Juntada - Boleto Gerado Evento 65 - 31/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 58 - 18/07/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
23/07/2025 13:24
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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22/07/2025 19:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0007304-37.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.
As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.
Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.
Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.
Cumpra-se. -
18/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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18/07/2025 17:31
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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07/07/2025 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para PRESI)
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07/07/2025 13:47
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
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07/07/2025 13:46
Processo Reativado
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13/06/2025 21:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/08/2024 17:28
Baixa Definitiva
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30/08/2024 17:28
Trânsito em Julgado
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30/07/2024 14:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2024 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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10/07/2024 23:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2024 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2024 13:54
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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10/07/2024 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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10/07/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 15:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE
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08/07/2024 15:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/07/2024 17:45
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
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05/07/2024 17:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
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04/07/2024 16:38
Juntada - Documento - Voto
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26/06/2024 11:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/06/2024 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2024 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
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10/06/2024 15:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
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10/06/2024 15:39
Juntada - Documento - Relatório
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04/06/2024 18:11
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
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04/06/2024 18:11
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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04/06/2024 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/05/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/05/2024 12:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2024 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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30/04/2024 21:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2024 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2024 17:57
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
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30/04/2024 17:57
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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30/04/2024 12:06
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
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30/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373759, Subguia 1776 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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30/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373758, Subguia 1772 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
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29/04/2024 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2024 14:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
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29/04/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 13:54
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
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29/04/2024 13:54
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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26/04/2024 18:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373759, Subguia 5370570
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26/04/2024 17:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373758, Subguia 5370569
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26/04/2024 17:49
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA - Guia 5373759 - R$ 50,00
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26/04/2024 17:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA - Guia 5373758 - R$ 29,12
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26/04/2024 17:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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