30/05/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
30/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025
09/04/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025
08/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025
04/04/2025 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
26/03/2025 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/03/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/03/2025 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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