17/10/2024 17:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV
17/10/2024 17:28

Recebidos os autos
22/04/2024 13:48

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001638912021827272220240422134847
19/04/2024 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
19/04/2024 17:42

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
17/04/2024 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/03/2024 12:54

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
23/03/2024 12:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2024 07:39

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
19/03/2024 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/02/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 16:03

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
10/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
10/02/2024 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/02/2024 23:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
18/12/2023 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:09

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
06/12/2023 18:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/12/2023 16:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
06/12/2023 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
06/12/2023 14:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
06/12/2023 14:49

Juntada - Documento - Voto
22/11/2023 15:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/11/2023 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2023 12:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/11/2023 00:00 Sequencial: 496
07/11/2023 17:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
07/11/2023 17:53

Juntada - Documento - Relatório
31/10/2023 15:01

Conclusão para julgamento
31/10/2023 14:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
25/10/2023 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 49
25/10/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:42

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
16/10/2023 14:42

Despacho - Mero Expediente
16/10/2023 14:06

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
11/10/2023 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 09:25

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
21/09/2023 09:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/09/2023 18:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
20/09/2023 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
20/09/2023 17:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
20/09/2023 17:56

Juntada - Documento - Voto
04/09/2023 13:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/08/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/08/2023 15:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/09/2023 00:00 Sequencial: 354
22/08/2023 16:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
22/08/2023 16:52

Juntada - Documento - Relatório
04/08/2023 15:02

Conclusão para julgamento
04/08/2023 15:01

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
03/08/2023 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
26/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:02

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
12/07/2023 15:02

Despacho - Mero Expediente
12/07/2023 14:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
07/07/2023 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2023 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
06/06/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 20:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
31/05/2023 20:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
31/05/2023 17:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
31/05/2023 17:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
31/05/2023 17:17

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
31/05/2023 17:17

Juntada - Documento - Voto
29/05/2023 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/05/2023 00:00 Sequencial: 479
25/04/2023 15:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
25/04/2023 15:28

Juntada - Documento - Relatório
10/04/2023 17:31

Conclusão para julgamento
10/04/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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