TJTO - 0020085-91.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:46
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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19/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
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19/08/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.
RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.
Agravo de Instrumento Nº 0020085-91.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 519) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: VITORIA ATACADO E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246) ADVOGADO(A): KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986) ADVOGADO(A): GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB GO031521) AGRAVADO: BANCO VOLVO SA ADVOGADO(A): NATHALIA KOWALSKI FONTANA (OAB PR044056) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS ADVOGADO(A): JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS INTERESSADO: Juiz de Direito da Comarca de Palmas - MUNICIPIO DE PALMAS - TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
18/08/2025 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
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11/08/2025 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/08/2025 12:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 519
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01/08/2025 08:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
-
31/07/2025 17:17
Juntada - Documento - Relatório
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28/07/2025 13:11
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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25/07/2025 12:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020085-91.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00091552420248272729/TO)RELATOR: ADOLFO AMARO MENDESAGRAVANTE: VITORIA ATACADO E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246)ADVOGADO(A): KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO (OAB TO009986)ADVOGADO(A): GUSTAVO NOGUEIRA FILHO (OAB GO031521)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
18/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 10:05
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
-
27/06/2025 19:48
Despacho - Mero Expediente
-
27/06/2025 15:23
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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27/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 03:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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12/06/2025 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
09/06/2025 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2025 11:38
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
03/06/2025 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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30/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 11:47
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
-
30/05/2025 11:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
29/05/2025 18:03
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
-
29/05/2025 17:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
29/05/2025 16:14
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
-
29/05/2025 16:14
Juntada - Documento - Voto
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13/05/2025 13:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
05/05/2025 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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05/05/2025 13:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 461
-
25/04/2025 00:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
-
24/04/2025 11:38
Juntada - Documento - Relatório
-
23/04/2025 15:02
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
-
22/04/2025 17:27
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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22/04/2025 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 16:00
Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
-
03/04/2025 18:02
Despacho - Mero Expediente
-
02/04/2025 18:23
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
-
02/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/04/2025 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
01/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
07/03/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 13:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
-
25/02/2025 13:24
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
-
19/02/2025 14:51
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB07)
-
19/02/2025 13:23
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
-
19/02/2025 09:47
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
19/02/2025 09:47
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
13/02/2025 15:28
Conclusão para decisão
-
13/02/2025 14:15
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
12/02/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5383706, Subguia 4778 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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11/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/02/2025 08:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383706, Subguia 5374805
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/01/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 11:42
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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22/01/2025 11:42
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
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21/01/2025 18:05
Conclusão para despacho
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21/01/2025 17:38
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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21/01/2025 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/12/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 10:45
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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02/12/2024 10:45
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/11/2024 22:01
Conclusão para decisão
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29/11/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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29/11/2024 13:05
Juntada - Guia Gerada - Agravo - VITORIA ATACADO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI - Guia 5383706 - R$ 48,00
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29/11/2024 13:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 13:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 76 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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