21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0030804-11.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LUCAS OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO DO VALE ALMEIDA (OAB TO010882) DESPACHO/DECISÃO 1. No caso, embora a parte autora tenha pleiteado a gratuidade da justiça, não há elementos suficientes nos autos para evidenciarem a presença dos pressupostos legais para sua concessão, na medida em que pagou a confissão de dívida o valor de R$ 29.000,00 de uma só vez, o que não condiz com a alegada hipossuficiencia. 2.

Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, antes de indeferir o pedido, determino a intimação da parte requerente para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos documentos que efetivamente comprovem a incapacidade de arcar com as custas do processo, tais como, duas últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições financeiras que possui conta, faturas de cartão de crédito, dentre outros, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Prazo: 15 dias. 3. INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de informar sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, conforme exige o art. 319, VII, do CPC. 4. Cumpridas as determinações, concluam-se os autos para análise do pedido de gratuidade da justiça.
18/07/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 16:06

Conclusão para despacho
16/07/2025 16:06

Processo Corretamente Autuado
16/07/2025 16:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2025 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cobrança indevida de ligações - Para: Cobrança de Taxa de Matrícula
14/07/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS OLIVEIRA SILVA - Guia 5754161 - R$ 100,00
14/07/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS OLIVEIRA SILVA - Guia 5754160 - R$ 200,00
14/07/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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