14/07/2025 13:52

Lavrada Certidão
10/07/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
07/07/2025 17:06

Conta Atualizada
07/07/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
07/07/2025 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 05:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 05:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 05:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 04:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 04:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0010834-80.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: TAIVAN BARBOSA COELHOADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por TAIVAN BARBOSA COELHO em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 15:05

Conclusão para despacho
17/06/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/04/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 14:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 12:00

Conclusão para despacho
15/04/2025 12:00

Processo Reativado
15/04/2025 11:53

Protocolizada Petição
21/03/2025 16:30

Baixa Definitiva
21/03/2025 16:30

Trânsito em Julgado
21/03/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/03/2025 16:18

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TAIVAN BARBOSA COELHO - Guia 5682551 - R$ 512,92
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/03/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2025 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2025 12:34

Conclusão para julgamento
08/02/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 13:17

Conclusão para despacho
22/01/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/01/2025 12:48

Protocolizada Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/11/2024 15:09

Conclusão para julgamento
18/11/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:11

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:05

Conclusão para despacho
22/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
24/09/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
27/08/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:06

Despacho - Determinação de Citação
26/08/2024 17:10

Conclusão para despacho
26/08/2024 17:09

Processo Corretamente Autuado
23/08/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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