07/07/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 05:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 05:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 05:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 04:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 04:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008403-73.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: VILMAR DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VILMAR DIAS DA SILVA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/06/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 17:05

Conclusão para despacho
20/06/2025 05:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/04/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
08/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 12:19

Conclusão para despacho
23/02/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:48

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 16:20

Conclusão para despacho
28/01/2025 14:22

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGUREPREC
23/01/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:25

Trânsito em Julgado
26/11/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/11/2024 11:45

Conclusão para julgamento
08/10/2024 17:46

Encaminhamento Processual - TOGUREPREC -> TO4.05NJE
08/10/2024 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/09/2024 15:07

Conclusão para julgamento
29/09/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 23:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 17:21

Conclusão para despacho
09/07/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/07/2024 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:15

Despacho - Determinação de Citação
01/07/2024 14:39

Conclusão para despacho
01/07/2024 14:39

Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001066-23.2021.8.27.2727

Maria Dilma da Cruz Moreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/09/2021 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0009147-34.2025.8.27.2722

Jodelina Vieira Barroso

Shirley Helena de Souza

Advogado: Carlos Alberto Kabrine Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0010712-85.2020.8.27.2729

O. M. Rodrigues Junior LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/03/2020 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0005260-90.2025.8.27.2706

Joicy Rodrigues Ribeiro

Andre Luiz Batista de Jesus

Advogado: Bethania Perran Goncalves dos Reis Cardo...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/02/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0001414-18.2024.8.27.2733

Henrique Holanda Neto

Expresso Satelite Norte LTDA

Advogado: Alessandro Inacio Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2024 13:50

Exibir Processo