21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036829-11.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
18/07/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/07/2025 16:38

Conclusão para despacho
17/07/2025 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
17/07/2025 16:14

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
14/07/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 16:39

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 08:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
04/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 00:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 15:26

Conclusão para despacho
13/05/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/04/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/04/2025 15:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005039-09.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 50
03/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:12

Trânsito em Julgado
02/04/2025 13:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00368291120238272729/TJTO
23/07/2024 12:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
20/07/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/07/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5494143, Subguia 30116 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
18/06/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 09:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5494143, Subguia 5411086
17/06/2024 09:26

Juntada - Guia Gerada - Apelação - A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5494143 - R$ 96,00
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/06/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/06/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/06/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 22:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/03/2024 14:11

Conclusão para julgamento
12/03/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/02/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/01/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/12/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:27

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
10/10/2023 16:40

Protocolizada Petição
28/09/2023 09:01

Protocolizada Petição
20/09/2023 07:26

Retificação de Classe Processual - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal
20/09/2023 07:24

Conclusão para despacho
20/09/2023 07:23

Processo Corretamente Autuado
19/09/2023 18:33

Distribuído por dependência - Número: 00050390920238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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