12/06/2025 16:35

Baixa Definitiva
12/06/2025 16:35

Trânsito em Julgado
11/06/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 01:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001619-57.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: AMADEUS JOSE ALVESADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito, tendo a parte exequente dado quitação.

Alvarás pagos no Precatório (evento 44). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.

PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
22/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/03/2025 13:04

Conclusão para julgamento
10/03/2025 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00005342820248272700/TJTO
19/03/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/03/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:06

Expedido Ofício
04/03/2024 17:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
04/03/2024 13:39

Conclusão para despacho
01/03/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
13/02/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGOI1ECIV/2024/000191 processada no TJTO com o No. 00005342820248272700/TJTO
09/01/2024 19:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
09/01/2024 19:55

Realizado Cálculo de Liquidação
09/01/2024 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
18/09/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/09/2023 11:48

Protocolizada Petição
12/09/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
21/08/2023 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> COJUN
24/07/2023 17:59

Lavrada Certidão
15/05/2023 13:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
08/05/2023 16:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
08/05/2023 16:41

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
03/02/2023 12:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/02/2023 14:06

Conclusão para despacho
11/10/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 21:47

Decisão - Outras Decisões
22/07/2022 17:42

Conclusão para despacho
22/07/2022 17:42

Processo Corretamente Autuado
22/07/2022 17:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/07/2022 17:17

Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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