29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005323-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IZAURINA CANTUARIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 113 - 09/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
28/07/2025 15:11

Trânsito em Julgado
28/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008222025
09/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008212025
02/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008212025
02/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008222025
02/06/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/05/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
31/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005323-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IZAURINA CANTUARIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 12:05

Conclusão para julgamento
20/05/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/05/2025 14:36

Lavrada Certidão
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:46

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 17:13

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/04/2025 16:13

Juntada - Informações
20/02/2025 14:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/02/2025 22:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/02/2025 13:38

Conclusão para decisão
14/02/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/11/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/11/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/11/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/11/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/11/2024 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/11/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/11/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/11/2024 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/10/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/10/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/10/2024 12:49

Conta Atualizada
23/10/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 11:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/10/2024 02:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/08/2024 13:54

Conclusão para decisão
19/08/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2024 06:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/07/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 13:01

Conclusão para despacho
10/07/2024 13:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:31

Trânsito em Julgado
13/05/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/04/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/04/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/04/2024 17:20

Conclusão para julgamento
10/04/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/04/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/02/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/02/2024 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 21:59

Despacho - Determinação de Citação
16/02/2024 14:54

Conclusão para despacho
16/02/2024 14:54

Processo Corretamente Autuado
15/02/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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