01/09/2025 16:43

Protocolizada Petição
27/08/2025 17:56

Protocolizada Petição
27/08/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
23/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167
20/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
19/08/2025 13:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00114456520258272700/TJTO
19/08/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093003772025
19/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000149-75.2023.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
18/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
13/08/2025 13:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093003772025
13/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
12/08/2025 12:53

Lavrada Certidão
12/08/2025 12:50

Lavrada Certidão
12/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
11/08/2025 16:30

Lavrada Certidão
11/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 08:26

Despacho - Mero expediente
30/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:49

Conclusão para decisão
26/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145
21/07/2025 19:24

Protocolizada Petição
21/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5755806, Subguia 113959 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
18/07/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00114456520258272700/TJTO
16/07/2025 14:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5755806, Subguia 5525272
16/07/2025 14:21

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5755806 - R$ 160,00
04/07/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 05:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
03/07/2025 04:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000149-75.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: JOSE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a impugnação da execução apresentada no evento 137, porque já analisada a questão na decisão de evento 86, estando preclusa eventual insurgência sobre os cálculos.

Quanto à constrição via Sisbajud (evento 134) após tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, devendo comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias que: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil).

Se acolhida qualquer destas arguições, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, via sistema Bacenjud.

Por outro lado, se rejeitada a impugnação ou não apresentada a manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (artigo 854, §5º, do CPC).

Desta feita, não sendo apresentada insurgência sobre essa questão, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE DE VALORES EM PENHORA da quantia de R$ 4.395,65 (quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos) conforme fundamentação alhures.

PRECLUSA a presente decisão, DETERMINO a expedição do competente alvará de levantamento em favor da parte exequente, conforme conta a ser indicada nos autos.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
25/06/2025 15:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
25/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:48

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:09

Conclusão para despacho
12/04/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
27/03/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
27/03/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:32

Protocolizada Petição
21/03/2025 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:45

Juntada - Informações
06/03/2025 13:19

Lavrada Certidão
06/03/2025 13:18

Juntada - Informações
05/03/2025 13:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:14

Conclusão para despacho
21/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
13/02/2025 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
12/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:38

Conclusão para despacho
10/12/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
10/12/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
03/12/2024 16:14

Protocolizada Petição
26/11/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/11/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
25/11/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/11/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:19

Conclusão para despacho
22/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
13/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 10:47

Protocolizada Petição
28/10/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/10/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 18:52

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:54

Conclusão para decisão
30/09/2024 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
17/09/2024 16:47

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/09/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
02/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:28

Conclusão para despacho
02/09/2024 12:27

Lavrada Certidão
31/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
23/08/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/08/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/08/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
07/08/2024 17:12

Realizado Cálculo de Liquidação
06/08/2024 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2024 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
23/05/2024 18:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
23/05/2024 18:28

Realizado Cálculo de Liquidação
05/03/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2024 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
16/01/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
20/12/2023 12:28

Protocolizada Petição
11/12/2023 14:33

Conclusão para decisão
23/10/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/10/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/09/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2023 19:17

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 13:45

Conclusão para decisão
30/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
28/08/2023 14:54

Protocolizada Petição
28/08/2023 13:33

Protocolizada Petição
07/08/2023 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2023 17:20

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 17:30

Conclusão para despacho
26/07/2023 17:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
05/07/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/06/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:26

Processo Reativado
28/06/2023 15:25

Baixa Definitiva
28/06/2023 15:24

Trânsito em Julgado
18/05/2023 15:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00001497520238272713
14/04/2023 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00001497520238272713/TJTO
10/03/2023 12:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
10/03/2023 12:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
10/03/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
09/03/2023 19:02

Despacho - Mero expediente
09/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
03/03/2023 15:42

Protocolizada Petição
03/03/2023 15:04

Conclusão para despacho
03/03/2023 14:12

Protocolizada Petição
02/03/2023 11:51

Protocolizada Petição
16/02/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/02/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/02/2023 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/02/2023 16:58

Protocolizada Petição
07/02/2023 16:14

Protocolizada Petição
24/01/2023 18:54

Protocolizada Petição
24/01/2023 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2023 12:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:46

Despacho - Mero expediente
18/01/2023 10:27

Protocolizada Petição
17/01/2023 12:28

Conclusão para decisão
17/01/2023 12:26

Processo Corretamente Autuado
16/01/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00