04/07/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 05:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 04:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001341-30.2021.8.27.2740/TO REQUERENTE: OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETOADVOGADO(A): OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO (OAB TO007271) DESPACHO/DECISÃO 1- DA INVERSÃO DAS POSIÇÕES PROCESSUAIS E DA DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO A ORGANICIDADE DO FEITO: Inicialmente, cuidava-se de ação cognitiva movida por DIOGO MARTINS SILVA em face do MUNICÍPIO DE NAZARÉ.

A sentença julgou improcedente o pedido inaugural e fixou honorários sucumbenciais em favor do advogado originalmente habilitado no polo passivo (evento 52).

Transitou em julgado (evento 60).

No evento 63 foi requerido o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, o que provoca a inversão das posições processuais.

Pois bem.

Com vistas à organicidade do feito, visando evitar tumulto processual, determino as providências adiante.

CANCELE-SE a evolução de classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública e EVOLUA-SE a classe processual para Cumprimento de Sentença.EXCLUA-SE o Ministério Público, porque a partir do trânsito em julgado deixou de existir hipótese legal de sua participação no feito.RETIFIQUE-SE / ALTERE-SE o polo ativo da ação, para que nele passe a constar como único exequente o advogado OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO (advogado em causa própria).RETIFIQUE-SE / ALTERE-SE o polo passivo da ação, para que nele passe a constar como único executado DIOGO MARTINS SILVA (advogado ADRIANO COUTINHO ALCANFOR).Por consequência da extinção do processo para a Fazenda Pública, TRAMITE-SE o processo na CPE - NORTE. 2 - DO DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE VIA SISBAJUD NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO E DA DETERMINAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS: Foi requerido o cumprimento de sentença (evento 63) e o executado foi intimado (evento 68), com decurso de prazo (evento 72), sendo aplicada a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º, do CPC (evento 75).

Novamente intimado (evento 79) o executado deixou o prazo decorrer sem pagamento (evento 82).

No evento 86 o exequente apresentou cálculo atualizado e requereu SISBAJUD.

Defiro a providência.

INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.

Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos.

Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD.

A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.

Sendo o executado pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema.

Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), proceda-se ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC).

Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, proceda-se ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato o executado para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º).

No mesmo ato, ADVIRTA-SE o devedor que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias e, na sequência, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo.

Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º.

INTIME-SE de imediato o exequente para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.

Cumpridas as providências, devolvam-se os autos à conclusão.

Tocantinópolis, 20 de abril de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
25/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:03

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE NAZARÉ - EXCLUÍDA
05/06/2025 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/06/2025 16:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/06/2025 16:54

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
05/06/2025 16:51

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"
05/06/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível" - 08/01/2024 11:54:51)
20/04/2025 09:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/11/2024 17:52

Conclusão para despacho
04/11/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/09/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 17:03

Conclusão para despacho
19/02/2024 18:57

Protocolizada Petição
24/01/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
23/01/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/01/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 16:07

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 10:12

Conclusão para despacho
29/08/2023 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
25/08/2023 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/08/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:57

Trânsito em Julgado
05/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
14/07/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/07/2023
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2023 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2023 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2023 11:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/06/2023 15:20

Juntada - Informações
09/06/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/06/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
16/05/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/05/2023 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 10:53

Despacho - Mero expediente
31/03/2023 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
31/03/2023 17:10

Juntada - Informações
08/11/2022 12:52

Conclusão para despacho
25/10/2022 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/10/2022 09:50

Protocolizada Petição
23/09/2022 11:27

Processo Corretamente Autuado
22/09/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
19/09/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/09/2022 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 11:54

Protocolizada Petição
12/07/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2022 18:04

Recebidos os autos - TJTO
08/06/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:24

Despacho - Mero expediente
12/11/2021 17:58

Conclusão para despacho
30/09/2021 15:51

Protocolizada Petição
03/09/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
24/08/2021 16:43

Recebidos os autos - TJTO
24/08/2021 10:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV
24/08/2021 10:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
18/08/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/08/2021 15:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN
06/08/2021 18:31

Expedido Mandado
06/08/2021 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2021 11:31

Recebidos os autos - TJTO
10/06/2021 19:05

Despacho - Mero expediente
10/06/2021 17:16

Conclusão para decisão
09/06/2021 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:46

Recebidos os autos - TJTO
25/05/2021 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
25/05/2021 12:22

Realizado cálculo de custas
24/05/2021 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2021 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
24/05/2021 15:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/05/2021 15:03

Recebidos os autos - TJTO
24/05/2021 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007061-80.2021.8.27.2706

Banco da Amazonia SA

Associacao dos Pequenos Produtores Agric...

Advogado: Uthant Vandre Nonato Moreira Lima Goncal...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0001756-49.2025.8.27.2715

Adao da Silva Lopes

Alpha Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Railan Paiva Carvalhaes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/07/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0013019-76.2023.8.27.2706

Luiz Eduardo Teodoro dos Santos

Gervaco Sousa Fonseca

Advogado: Wantuil Luiz Candido Holz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0006384-49.2024.8.27.2737

Eli Marques de Lima

Nayzza Gomes da Silva

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/10/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0008318-76.2023.8.27.2737

Uniao Brasileira de Educacao Catolica

Andre Hiorrany Alves da Silva

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2023 22:10

Exibir Processo