29/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043675-44.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANDRE BARBOSA CAVALCANTEADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 146 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 145 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 144 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 143 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
28/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016722025
28/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016712025
28/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016702025
28/07/2025 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016692025
22/07/2025 18:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016722025
22/07/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016712025
22/07/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016702025
22/07/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016692025
22/07/2025 11:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/07/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 15:30

Protocolizada Petição
09/07/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043675-44.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDRE BARBOSA CAVALCANTEADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/06/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 16:04

Conclusão para julgamento
09/06/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/05/2025 17:37

Lavrada Certidão
22/05/2025 14:39

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 14:39

Lavrada Certidão
22/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:02

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 14:53

Juntada - Informações
14/05/2025 16:14

Juntada - Informações
14/05/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 90
14/05/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 89
31/03/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
31/03/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
20/03/2025 14:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/03/2025 23:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/03/2025 13:46

Conclusão para decisão
18/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
17/03/2025 22:40

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:34

Lavrada Certidão
19/02/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/01/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
06/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/12/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/12/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/12/2024 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/12/2024 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2024 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/11/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/11/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/11/2024 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 14:48

Conclusão para despacho
30/10/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 22:40

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 13:08

Conclusão para despacho
17/09/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 22:32

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 14:41

Conclusão para decisão
27/08/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/06/2024 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:10

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 14:26

Conclusão para despacho
20/06/2024 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/06/2024 15:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
19/06/2024 15:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/06/2024 15:59

Trânsito em Julgado
18/06/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 12:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:01

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 227
03/05/2024 17:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
20/02/2024 13:44

Conclusão para despacho
20/02/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/02/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 19:07

Decisão - Outras Decisões
02/02/2024 16:09

Conclusão para despacho
02/02/2024 15:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
02/02/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
02/02/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/01/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/01/2024 22:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2023 15:24

Conclusão para julgamento
14/12/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/12/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/12/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/12/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/12/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 17:47

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 15:35

Conclusão para despacho
10/11/2023 15:35

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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