16/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 12:44

Conclusão para despacho
15/07/2025 12:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/07/2025 18:07

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/07/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002832-03.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: TELMA REGINA LIMA NOGUEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
25/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:34

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
24/06/2025 14:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/06/2025 14:34

Trânsito em Julgado
24/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
20/06/2025 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2025 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
11/06/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Retirado
11/06/2025 15:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/06/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2025 10:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/06/2025 14:00 Sequencial: 191
30/05/2025 17:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
23/10/2024 18:23

Conclusão para despacho
23/10/2024 18:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 16:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
15/08/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2024 12:03

Conclusão para julgamento
17/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/06/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/06/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2024 15:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
20/06/2024 15:19

Conclusão para julgamento
18/06/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/06/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 16:35

Conclusão para despacho
14/02/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2024 13:23

Protocolizada Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 16:59

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 14:01

Conclusão para despacho
26/01/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
25/01/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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