11/07/2025 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
11/07/2025 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
10/07/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
13/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
12/05/2025 15:05

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2025 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/05/2025 16:33

Conclusão para julgamento
07/05/2025 08:21

Protocolizada Petição
30/04/2025 12:37

Juntada - Informações
29/04/2025 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
29/04/2025 13:35

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 10:31

Conclusão para despacho
04/04/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/03/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
18/02/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:02

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 16:50

Conclusão para despacho
27/09/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
09/07/2024 13:10

Lavrada Certidão
09/07/2024 13:02

Lavrada Certidão
09/07/2024 12:54

Juntada - Informações
08/07/2024 17:58

Expedido Ofício
08/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:19

Decisão - Concessão - Liminar
05/07/2024 19:09

Conclusão para despacho
05/07/2024 18:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/07/2024 15:13

Conclusão para despacho
26/06/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:26

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 15:24

Conclusão para despacho
21/05/2024 15:24

Processo Corretamente Autuado
20/05/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEREIRA & CASTELO BRANCO ADVOGADOS - Guia 5473970 - R$ 6.750,00
20/05/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEREIRA & CASTELO BRANCO ADVOGADOS - Guia 5473969 - R$ 2.901,00
20/05/2024 17:16

Distribuído por dependência - Número: 00408966320168272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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