TJTO - 0006583-04.2023.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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18/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006583-04.2023.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAREQUERENTE: ANISIA BARBOSA BRUNOADVOGADO(A): KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807)ADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 04/08/2025 - PETIÇÃOEvento 113 - 01/08/2025 - PETIÇÃO -
13/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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13/08/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
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07/08/2025 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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04/08/2025 16:43
Protocolizada Petição
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01/08/2025 16:52
Protocolizada Petição
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31/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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30/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006583-04.2023.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAREQUERENTE: ANISIA BARBOSA BRUNOADVOGADO(A): KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807)ADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado -
29/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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29/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:16
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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10/07/2025 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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04/07/2025 05:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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04/07/2025 05:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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04/07/2025 05:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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03/07/2025 04:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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03/07/2025 04:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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03/07/2025 04:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0006583-04.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANISIA BARBOSA BRUNOADVOGADO(A): KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO (OAB TO010807)ADVOGADO(A): JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA No evento 94, as partes informaram a celebração e quitação integral de acordo. É o relato necessário.
Fundamento e decido.
Examinando o processo, entendo ser o caso de homologação do pacto realizado pelas partes.
Isso porque o pedido de homologação não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo legal no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil e figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.
Ademais, verifico que os acordantes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado, há intervenção de advogado, além de não ser exigida forma especial, não havendo óbice legal à homologação da transação.
DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes no evento 94 e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, porque houve a satisfação integral da obrigação, e declaro extinta esta fase procedimental.
Sem honorários advocatícios nesta fase, uma vez que não houve resistência ao pagamento. Havendo penhora/bloqueio/arresto/restrição junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD, CNIB, SISBAJUD promova-se a baixa/desbloqueio.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado proceda-se à baixa defitiniva com as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se. -
25/06/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/06/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2025 17:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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19/06/2025 21:16
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
06/06/2025 10:04
Protocolizada Petição
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03/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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27/05/2025 17:54
Conclusão para decisão
-
23/05/2025 16:47
Protocolizada Petição
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16/05/2025 16:03
Protocolizada Petição
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14/05/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
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13/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/04/2025 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:09
Despacho - Mero expediente
-
25/03/2025 13:18
Conclusão para despacho
-
25/03/2025 13:18
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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25/03/2025 12:42
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARA3ECIV
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25/03/2025 12:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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20/03/2025 13:10
Processo Reativado
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12/03/2025 15:47
Protocolizada Petição
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18/11/2024 14:45
Baixa Definitiva
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05/11/2024 22:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/10/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 16:48
Trânsito em Julgado
-
14/10/2024 21:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/10/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2024 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
13/09/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:52
Lavrada Certidão
-
04/09/2024 17:43
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00065830420238272706/TJTO
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24/06/2024 14:40
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
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22/06/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2024 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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29/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/05/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/05/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5471490, Subguia 23418 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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16/05/2024 17:05
Protocolizada Petição
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16/05/2024 09:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5471490, Subguia 5403010
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16/05/2024 09:50
Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 5471490 - R$ 50,00
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08/05/2024 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/04/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
24/04/2024 16:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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19/04/2024 14:15
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
17/04/2024 16:02
Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
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02/04/2024 15:00
Protocolizada Petição
-
31/01/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
23/01/2024 15:45
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
-
08/01/2024 15:53
Conclusão para despacho
-
18/12/2023 23:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/12/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/11/2023 16:38
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/11/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 18:01
Despacho - Mero expediente
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16/08/2023 13:32
Conclusão para despacho
-
16/08/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
03/08/2023 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/07/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
12/07/2023 23:43
Protocolizada Petição
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05/07/2023 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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20/06/2023 17:13
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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19/06/2023 08:06
Protocolizada Petição
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17/05/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2023 13:22
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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28/04/2023 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2023 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/04/2023 21:40
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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12/04/2023 13:06
Conclusão para despacho
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12/04/2023 10:56
Protocolizada Petição
-
11/04/2023 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/04/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 12:04
Despacho - Mero expediente
-
22/03/2023 12:39
Conclusão para despacho
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22/03/2023 12:39
Processo Corretamente Autuado
-
22/03/2023 00:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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