04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0003532-07.2023.8.27.2731/TO IMPETRANTE: KAREN ANDRADE DA SILVAADVOGADO(A): TANIA MARIA ALVES DE BARROS (OAB TO001613) DESPACHO/DECISÃO Quando houver possibilidade de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões, segundo os princípios do contraditório e da ampla defesa. O STJ possui entendimento pacífico no sentido de que a atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração pressupõe a prévia intimação da contraparte, sob pena de nulidade do julgado1.

Desta feita, intime-se a parte impetrante/embargada para que apresente contrarrazões no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. 1. https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1554797&num_registro=201101155906&data=20161124&formato=PDF
25/06/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 10:49

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 16:47

Conclusão para decisão
29/05/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/04/2025 17:05

Protocolizada Petição
11/04/2025 17:46

Protocolizada Petição
09/04/2025 15:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 14:48

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
08/04/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/02/2025 14:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/11/2024 14:45

Conclusão para decisão
28/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 19:23

Protocolizada Petição
05/06/2024 06:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2024 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
20/05/2024 13:44

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
20/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:06

Decisão - Outras Decisões
06/03/2024 13:38

Conclusão para despacho
06/03/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:38

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 17:30

Conclusão para despacho
25/08/2023 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
01/08/2023 21:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 10:16

Decisão - Outras Decisões
18/07/2023 23:56

Protocolizada Petição
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2023 23:53

Protocolizada Petição
04/07/2023 10:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 18:19

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
03/07/2023 18:10

Processo Corretamente Autuado
03/07/2023 09:03

Decisão - Concessão - Liminar
03/07/2023 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000376-29.2023.8.27.2725

Pedrina Ribeiro da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Handerson Carlos dos Santos Meira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0002557-77.2020.8.27.2702

Eli Maria da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0000759-53.2022.8.27.2721

Maria Aparecida Alves dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0006487-16.2020.8.27.2731

Francisca Wilma Neide de Lima

Agencia de Defesa Agropecuaria do Estado...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/09/2020 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0005682-73.2014.8.27.2731

Estado do Tocantins

Jl Materiais de Construcao e Pre-Moldado...

Advogado: Henrique Jose Auerswald Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2024 14:47

Exibir Processo