TJTO - 0005682-73.2014.8.27.2731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0005682-73.2014.8.27.2731/TO RÉU: JL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOSADVOGADO(A): JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO004766)RÉU: JOSE LUIS CAVALCANTE DE SOUSAADVOGADO(A): JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO004766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que foi acolhida exceção de pré-executividade para extinguir a execução, com condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios.
Nos autos da Apelação nº 0005682-73.2014.8.27.2731/TJTO, a decisão foi mantida inalterada, com majoração dos honorários sucumbenciais.
Com o retorno dos autos, a parte requereu a remessa à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos honorários.
Todavia, incumbe à própria parte exequente apresentar a memória discriminada dos valores que entende devidos, conforme dispõe o art. 534 do CPC.
Ante o exposto, intimem-se os anteriormente executados, ora exequentes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. -
23/10/2024 12:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ
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23/10/2024 12:44
Trânsito em Julgado
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22/10/2024 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2024 19:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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04/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 17:15
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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04/09/2024 17:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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02/09/2024 16:05
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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02/09/2024 16:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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28/08/2024 16:05
Juntada - Documento - Voto
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19/08/2024 15:10
Juntada - Documento - Certidão
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15/08/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2024 17:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 235
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14/08/2024 10:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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14/08/2024 10:06
Juntada - Documento - Relatório
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08/07/2024 14:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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